Comprar uma empresa ou se associar a outra parece, à primeira vista, uma decisão de números: quanto vale o negócio, qual o retorno esperado, em quanto tempo o investimento se paga. Mas, por trás do balanço que aparece na proposta, existem riscos que raramente saltam aos olhos, como processos trabalhistas represados, contratos com cláusulas desfavoráveis ou dívidas tributárias ainda não quitadas. O Doutor Gilmar Stelo, advogado e fundador do Stelo Advogados, menciona que, quando esses riscos só são descobertos depois da assinatura, o problema deixa de ser hipotético e vira custo real. É para evitar esse cenário que existe a due diligence jurídica, uma investigação que analisa a empresa por dentro antes de qualquer negócio ser fechado.
O que fica escondido em um balanço?
Um balanço patrimonial mostra o que a empresa declara ter e dever, mas não mostra necessariamente o que ela pode vir a dever. Uma ação trabalhista movida há três anos e ainda sem sentença, por exemplo, não costuma aparecer como dívida, embora represente um risco financeiro concreto para quem assumir o negócio depois. O mesmo vale para contratos com fornecedores que preveem multas pesadas em caso de rescisão antecipada, algo que só se torna relevante se o novo controlador decidir mudar a operação.
Esse é o motivo pelo qual investidores experientes tratam a due diligence como etapa obrigatória, e não como formalidade. Doutor Gilmar Stelo costuma observar que boa parte dos litígios que chegam a escritórios de advocacia anos depois de uma fusão nasceu de um problema que já existia antes da compra, mas que não foi mapeado a tempo.
Como funciona a investigação jurídica na prática?
A due diligence jurídica se divide, de forma geral, em blocos de análise: documentos societários, contratos vigentes, processos judiciais e administrativos, situação tributária e obrigações trabalhistas. Cada bloco exige acesso a documentação específica, e a profundidade da análise costuma variar de acordo com o porte do negócio e o setor em que a empresa atua.
Setores mais regulados, como saúde, educação e financeiro, tendem a exigir uma checagem adicional de licenças e autorizações, já que a ausência de um documento pode inviabilizar a operação mesmo depois de concluída a compra. Doutor Gilmar Stelo explica que é por isso que, quanto mais cedo a due diligence começa em relação à negociação, mais tempo há para corrigir pendências antes que elas se tornem cláusula de renegociação de preço ou, em casos mais graves, motivo para desistência do negócio.
O papel da assessoria jurídica preventiva
Existe uma diferença importante entre a assessoria jurídica que atua depois que o problema já apareceu e a assessoria que atua antes, mapeando riscos enquanto ainda é possível negociar condições. A segunda costuma ser mais barata a longo prazo, ainda que pareça um custo adicional no momento da negociação. A Stelo Advogados Associados atua nessa frente, acompanhando negociações de fusões e aquisições desde a fase de levantamento documental até a redação de cláusulas contratuais que protejam o comprador em caso de passivo descoberto após o fechamento, como cláusulas de indenização e retenção de parte do valor pago.
Governança como consequência natural
Empresas que passam por uma due diligence bem-feita costumam sair do processo com a própria governança mais organizada, independentemente de o negócio se concretizar ou não. Isso acontece porque a investigação obriga a empresa a reunir e organizar documentos que, em muitos casos, estavam dispersos ou desatualizados. Doutor Gilmar Stelo, especialista na área jurídica, contencioso e administrativo, reforça que esse efeito colateral positivo é um dos motivos pelos quais a due diligence deveria ser vista como prática de gestão de riscos contínua, e não apenas como etapa pontual de uma negociação específica. Empresas que mantêm seus contratos, licenças e pendências judiciais organizados de forma permanente reduzem o tempo e o custo de qualquer due diligence futura, seja como compradoras, seja como vendedoras.
