Conforme o especialista Rodrigo Balassiano, a Resolução CVM 175 trouxe mudanças significativas para o mercado de fundos de investimento, redefinindo as atribuições e responsabilidades dos gestores e administradores. Essa nova regulamentação busca aumentar a transparência, mitigar riscos e garantir maior segurança jurídica para investidores. No entanto, essas alterações também introduziram desafios legais e operacionais que precisam ser compreendidos por todos os envolvidos na gestão.
A seguir, exploraremos as implicações dessas mudanças e como elas impactam a atuação desses profissionais.
Quais são as novas obrigações impostas aos gestores de fundos?
A CVM 175 ampliou significativamente as responsabilidades dos gestores de fundos, exigindo um nível mais elevado de monitoramento e controle sobre as carteiras de investimentos. Agora, os gestores devem acompanhar em tempo real critérios como enquadramento e liquidez, garantindo que os ativos estejam sempre alinhados às políticas estabelecidas no regulamento do fundo.
Segundo Rodrigo Balassiano, a resolução estabelece que os gestores sejam responsáveis pela validação contínua dos lastros de direitos creditórios, especialmente em fundos como os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios). Isso significa que eles precisam garantir que os ativos que compõem o portfólio estejam dentro das normas de elegibilidade e que eventuais irregularidades sejam comunicadas imediatamente.
Como os administradores são afetados pelas novas exigências?
Os administradores de fundos também enfrentam novas atribuições sob a CVM 175, que incluem a verificação rigorosa das informações fornecidas pelos gestores e a fiscalização contínua das operações do fundo. Eles agora têm a responsabilidade de assegurar que todas as políticas de investimento estejam sendo seguidas e que os relatórios enviados à CVM reflitam com precisão a situação do fundo.
No entanto, essa maior responsabilidade também implica desafios operacionais, destaca Rodrigo Balassiano. Os administradores precisam implementar sistemas integrados que permitam o acompanhamento eficiente das atividades dos gestores e a validação automática de dados. Além disso, eles devem estar preparados para lidar com cenários de crise, garantindo que qualquer desvio seja identificado e corrigido rapidamente.
Quais são as implicações legais das novas responsabilidades?
As novas atribuições trazidas pela CVM 175 têm implicações legais profundas para gestores e administradores, que agora podem ser responsabilizados diretamente por falhas no cumprimento das normas. A resolução estabelece que ambos os agentes respondam solidariamente por quaisquer irregularidades relacionadas ao enquadramento, liquidez ou validação de ativos.
Por outro lado, a responsabilidade legal também pode servir como um incentivo para que gestores e administradores busquem soluções inovadoras para mitigar riscos. Rodrigo Balassiano enfatiza que ferramentas baseadas em inteligência artificial e Machine Learning estão sendo cada vez mais utilizadas para monitorar portfólios e prever possíveis desvios. Essas tecnologias não apenas ajudam a cumprir as exigências legais, mas também proporcionam maior segurança jurídica e operacional.
Em suma, para Rodrigo Balassiano, a Resolução CVM 175 redefine completamente o papel dos gestores e administradores de fundos de investimento, impondo novas responsabilidades que impactam tanto a esfera operacional quanto a legal. Em última análise, a CVM 175 consolida um ambiente mais responsável e confiável, beneficiando todos os participantes do ecossistema financeiro.
Autor: Demidov Turgueniev
Fonte: Assessoria de Comunicação da Saftec Digital
