Na sessão de apresentação do relatório do 1° quadrimestre da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe (Sefaz), realizada nesta terça-feira, 11, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada estadual Linda Brasil (Psol) fez diversas cobranças ao Governo do Estado, baseadas na situação orçamentária apresentada pelo secretário em exercício, Laércio Marques da Fonseca.
Um dos questionamentos feitos por Linda Brasil foi referente ao investimento de 22,5% da receita na Educação, quando se deveria investir 25%. “Os números apresentados pelo secretário em exercício demonstram que o estado de Sergipe está em uma boa situação financeira, como ele mesmo fez questão de ressaltar, mas nós precisamos entender alguns números, por exemplo, entender o porquê dos investimentos em educação estão somando apenas 22,5% ao invés de 25% da receita, como prevê a lei?”, questionou a parlamentar.
Na ocasião, a parlamentar defendeu ainda a destinação dos recursos públicos para a realização de concurso para o magistério estadual, já que o déficit de professores concursados é tão grave. “Nós temos levantamentos que demonstram que há um déficit de professores concursados, inclusive, os contratados estão em número maior que o permitido pela lei. Além dos concursos públicos pontuais, como o da Adema, tem alguma perspectiva de aumentar o número de concursados no estado, principalmente na área de educação?”, perguntou a parlamentar.
Defesa do trabalho e dos empregos formais
Na reunião de prestação de contas, a deputada Linda Brasil apresentou a pesquisa do professor Kleber Fernandes de Oliveira, do departamento de Estatística da Universidade Federal de Sergipe (UFS), que demonstra que o mercado de trabalho em Sergipe apresentou dados preocupantes. De acordo com a deputada, “a pesquisa do professor Kleber mostra que, em nosso estado, há uma depreciação da renda e o aumento da informalidade do trabalho. A pesquisa do professor resultou em dados desanimadores sobre o trabalho no primeiro trimestre de 2024. O que o Governo nos traz como política pública em defesa da não informalidade dos trabalhos em Sergipe?”, cobrou a deputada.
A deputada se refere à pesquisa que demonstra que das pouco mais de um milhão de pessoas ocupadas, 511.925 mil, estavam em situação de informalidade, sendo 116.594 apenas em Aracaju. A deputada destacou ainda que essa desocupação e a informalidade atingem principalmente as mulheres e a juventude. “O discurso do governo é de que o investimento nas festas vão movimentar a economia, mas festas não devem ser o foco principal de um governo. A desocupação e a informalidade atingem principalmente as mulheres e a juventude, aprofundando desigualdades em nosso estado. Por isso precisamos cobrar iniciativas que diminuam essas desigualdades a curto, médio e longo prazos”, analisa.
A parlamentar concluiu a sua fala cobrando do Governo as prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2025, já que o que foi discutido e proposto pelos deputados, foi retirado pelo governo. “Nós, deputados, nos reunimos, definimos as prioridades baseadas no que recebemos do povo aqui nesta Casa Legislativa, mas essas prioridades foram suprimidas e retiradas e isso é grave, pois o que propomos atende ao povo e não a grupos empresariais. Precisamos saber quais as iniciativas que o governo está fazendo para diminuir as desigualdades em Sergipe a partir da perspectiva de investimentos, ou o governo só investe em festa?”, concluiu a deputada com o último questionamento.
Prestação de Contas
A prestação de contas está prevista nas metas fiscais da lei de n° 101/2000, conhecida como Lei Federal de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o secretário da Fazenda, o exercício fiscal de 2024 está positivo e “há um crescimento bastante significativo no setor industrial como o comércio atacadista e varejista”, ele destacou.
