O novo marco regulatório do ensino a distância, com exigência de 20% de atividades presenciais, chegou para reorganizar um setor que representa 70% das matrículas universitárias no Brasil
Quem está pensando em fazer uma graduação ou pós-graduação a distância em 2026 precisa conhecer as mudanças que estão em andamento. O novo marco regulatório do ensino a distância, formalizado pelo Decreto nº 12.456/2025, trouxe alterações significativas para como os cursos EAD funcionam no Brasil, e suas implicações vão desde o valor das mensalidades até a qualidade da formação que o estudante pode esperar. A principal novidade é a exigência de que todos os cursos a distância incluam pelo menos 20% de atividades presenciais, seja na própria instituição, em campus externo ou por meio de aulas síncronas. O prazo para adaptação das instituições é maio de 2027.
Esse contexto é importante porque o EAD se tornou, ao longo da última década, o principal caminho de acesso ao ensino superior no Brasil. Segundo o Anuário da Educação Básica Brasileira 2025, 70% dos estudantes universitários brasileiros estavam matriculados em cursos a distância no período analisado, ante 37% em 2014. Entre os formandos, o salto é igualmente expressivo: dos estudantes que concluíram o ensino superior em 2024, 66% vieram do EAD. Esses números refletem uma transformação estrutural no ensino brasileiro que não vai se reverter, mas que está passando por uma necessária reorganização para garantir padrões mínimos de qualidade.
O que muda na prática para quem quer estudar
As novas regras não afetam apenas as instituições de ensino, mas impactam diretamente a experiência e o custo do estudante. A exigência de 20% de atividades presenciais vai elevar os custos operacionais das instituições, que precisarão manter polos com estrutura adequada ou viabilizar aulas síncronas com qualidade garantida. Essa elevação de custo tende a se refletir nas mensalidades, o que pode reduzir a acessibilidade do EAD para estudantes de menor renda, um dos públicos historicamente atendidos por essa modalidade.
Por outro lado, a exigência de presencialidade pode melhorar a percepção do mercado de trabalho em relação aos diplomas obtidos por EAD, um dos questionamentos que ainda persistem em alguns setores. Empresas que antes faziam distinção entre candidatos com diplomas presenciais e candidatos com diplomas a distância podem começar a ver essa diferença de forma mais atenuada se os cursos EAD passarem a ter uma componente presencial mais robusta e avaliações com peso majoritário na nota final, conforme também determina o novo decreto.
Outro ponto relevante das novas regras é a proibição expressa de cursos de medicina, direito e outras carreiras de saúde como odontologia, enfermagem e psicologia em modalidade a distância, além de todas as licenciaturas. Essas restrições já existiam de forma mais difusa e agora ficam formalizadas com maior clareza. Para quem estava considerando essas carreiras em formato remoto, a mensagem é direta: não há alternativa ao ensino presencial. Isso não é necessariamente uma má notícia para o mercado de trabalho: a demanda por profissionais de saúde e professores segue sendo altíssima, e a formação presencial nessas áreas garante uma base prática que o formato a distância dificilmente consegue substituir.
O novo Plano Nacional de Educação e o horizonte 2026-2036
Além das mudanças no EAD, 2026 marca o início do novo Plano Nacional de Educação, que vai até 2036. Aprovado pelo Senado Federal, o documento estabelece objetivos e metas para toda a cadeia educacional, da educação infantil ao ensino superior, e tem como eixo central a equidade: garantir que diferenças de raça, renda e território não determinem o acesso à educação de qualidade. Um dos pontos mais relevantes para o mercado de trabalho é a meta de que 50% das novas matrículas no ensino médio sejam integradas ao ensino técnico, um reconhecimento explícito de que a formação profissional precisa ocupar um lugar mais central no sistema educacional brasileiro.
O MEC também anunciou que o orçamento para infraestrutura da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica atingiu R$ 1 bilhão investido, representando 71% dos R$ 1,4 bilhão previstos no Novo PAC. Esse investimento inclui a construção de novos campi, a expansão de laboratórios e a criação de mais de 142 mil novas vagas de educação profissional e tecnológica em todo o país. Para quem está buscando uma qualificação profissional de qualidade com gratuidade, os institutos federais continuam sendo uma das melhores opções disponíveis, com oferta que vai de cursos técnicos a graduações e pós-graduações.
O alerta que especialistas em educação fazem com insistência é que a quantidade de matrículas não garante por si só a qualidade da formação. O “apagão de professores” mencionado por gestores educacionais é uma realidade crescente, especialmente em áreas como matemática, física e línguas. Investir na carreira docente, melhorando a remuneração e as condições de trabalho dos professores, é um pré-requisito para que qualquer reforma curricular produza os resultados esperados. Sem professores bem formados e motivados, as metas do Plano Nacional de Educação correm o risco de permanecer no papel.
Como usar a educação para se destacar no mercado de trabalho
Para quem está no mercado de trabalho e pensa na educação como ferramenta de avanço na carreira, a mensagem prática é bastante objetiva. As áreas com maior valorização salarial e maiores chances de empregabilidade em 2026 são tecnologia da informação, saúde, energias renováveis, gestão financeira com foco em Reforma Tributária e profissões ligadas à sustentabilidade e ao ESG. Uma pós-graduação ou especialização nessas áreas, mesmo que feita em formato híbrido ou a distância dentro das novas regras, pode representar um salto real na empregabilidade e na remuneração.
O mercado valoriza cada vez mais a combinação de conhecimento técnico específico com habilidades de comunicação, liderança e pensamento crítico. Cursos que desenvolvem essas competências de forma integrada, seja em universidades, institutos federais ou plataformas especializadas, têm mais chances de produzir profissionais realmente disputados pelas empresas. A educação, nesse sentido, não é um custo, mas o investimento com maior potencial de retorno disponível para qualquer trabalhador brasileiro em 2026.
Fontes: Senado Federal – Novo PNE | Sinepe-RS – Novas Regras EAD | MEC – Infraestrutura Rede Federal | Planalto – Decreto 12.456/2025
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
