Para juízes de direito, como o Dr. Valdemir Ferreira Santos, a aprovação no concurso marca o início do estudo, e não o fim. As leis mudam, os tribunais superiores revisam entendimentos e chegam às varas conflitos que simplesmente não existiam quando o magistrado se preparava para as provas.
O desafio é concreto. Um juiz que deixasse de estudar após a posse passaria a julgar o presente com ferramentas do passado. É por isso que a formação continuada de magistrados deixou de ser iniciativa individual e se tornou parte estrutural da carreira. Um caso fictício, mas baseado em situações comuns nas varas, ajuda a mostrar como isso aparece na prática.
O caso: uma audiência de família no interior
Imagine uma juíza de vara única em uma comarca pequena. Na pauta da tarde, uma ação de guarda. A mãe, visivelmente nervosa, relata episódios de controle financeiro e humilhações por parte do ex-companheiro, mas não menciona agressão física. O advogado do pai sustenta que se trata apenas de um desentendimento comum após a separação.
Anos atrás, um relato assim poderia ser tratado como detalhe secundário de uma disputa de guarda. Naquela tarde, porém, a juíza havia concluído pouco antes um curso da Escola Judicial sobre violência doméstica e perspectiva de gênero. A forma como ela conduziu a audiência mudou por causa disso.
O que o estudo mudou na condução da audiência?
A juíza reconheceu, no relato da mãe, sinais de violência psicológica e patrimonial, formas expressamente previstas na Lei Maria da Penha. Em vez de tratar o episódio como mera animosidade entre ex-cônjuges, ela determinou estudo psicossocial e avaliou a necessidade de medidas protetivas antes de decidir sobre a guarda.
Essa postura tem base normativa. O Conselho Nacional de Justiça tornou de observância obrigatória um protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, que orienta o magistrado a identificar desigualdades que não aparecem à primeira vista nos autos. O Dr. Valdemir Ferreira Santos observa que esse tipo de capacitação não altera a lei aplicada, mas aprimora a capacidade do juiz de enxergar os fatos aos quais ela se aplica.
Os cursos também tratam de temas como linguagem simples nas decisões, técnicas de conciliação e gestão da unidade judiciária. Cada um desses temas responde a uma dificuldade real das varas: sentenças que a parte não consegue compreender, audiências que terminam sem acordo por falta de método e acervos que se acumulam por falhas de organização.
Quem oferece a formação e por que ela pesa na carreira?
A Constituição prevê cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados. No plano nacional, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, vinculada ao Superior Tribunal de Justiça, define diretrizes e credencia atividades. Cada tribunal estadual mantém sua própria escola judicial, responsável pela maior parte da oferta.
A participação não é apenas recomendável. O curso de formação inicial é etapa obrigatória do vitaliciamento, e o aperfeiçoamento técnico figura entre os critérios avaliados nas promoções por merecimento. Na trajetória do Dr. Valdemir Ferreira Santos, como na de qualquer magistrado de carreira, essa exigência acompanha cada etapa, da posse em diante.
O estudo como dever com quem será julgado
O caso da juíza fictícia mostra algo que raramente aparece nas discussões sobre o Judiciário. A qualidade de uma decisão não depende só do conhecimento da lei, mas da capacidade de perceber o que está em jogo na vida das pessoas envolvidas. Dois julgadores podem ler o mesmo processo e enxergar histórias diferentes, e é o preparo de quem decide que encurta essa distância.
Valdemir Ferreira Santos frisa que, para quem procura a Justiça, a formação continuada do magistrado é invisível. Seus efeitos, porém, aparecem na pergunta certa feita durante uma audiência, no detalhe que não passa despercebido e na decisão que protege quem mais precisava ser ouvido.
